Política de Privacidade

A PCA Aperfeiçoamento Jurídico e Profissional Ltda., CNPJ 10.669.615/0001-69, opera a plataforma D360 Gestão e assume papéis distintos conforme o dado tratado:

Para os dados em que a PCA atua como operadora, as empresas clientes são as controladoras e respondem pela definição das finalidades e bases legais junto aos seus colaboradores.

A D360 Gestão não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou prospecção.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) contratados sob obrigação de confidencialidade equivalente;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Contador/escritório contábil indicado pela empresa controladora, exclusivamente para os dados de folha de pagamento autorizados.

A plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil, nos termos do art. 33, II, da LGPD (transferência necessária para execução de contrato ou procedimentos preliminares):

Nenhum dado pessoal identificável de colaboradores (nome, CPF, salário, resultados PSI) é transmitido a esses serviços.

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade que originou o tratamento ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados trabalhistas: 5 anos após o desligamento (art. 11, CLT);
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos (CTN);
• Laudos técnicos de segurança do trabalho: prazos definidos nas respectivas NRs;
• Avaliações psicossociais (DRPS): 5 anos, conforme recomendação MTE/GRO;
• Logs de acesso: 6 meses.

Após o encerramento do contrato com a empresa controladora, os dados são retidos por 30 dias para eventual exportação e, em seguida, anonimizados ou excluídos.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso: confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: fornecimento dos dados em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: aplicável aos tratamentos baseados em consentimento (avaliação participativa);
• Informação sobre compartilhamento: entidades públicas e privadas com quem o dado foi compartilhado;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento.

Para dados de colaboradores cujo controlador é a empresa empregadora, a solicitação deve ser direcionada primeiramente ao empregador. A D360 Gestão atenderá solicitações encaminhadas mediante confirmação da empresa controladora.

Solicitações de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade ou oposição devem ser enviadas para:

Caso não obtenha resposta no prazo estipulado, o titular pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, é:

A plataforma adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Autenticação por cookie HMAC-SHA-256 com validade de 24 horas;
• Comunicação exclusivamente via HTTPS (TLS 1.2+);
• Separação lógica de dados por tenant (multi-tenancy);
• Tokens de uso único para acesso a documentos sensíveis (laudos, avaliações psicossociais);
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões granulares.

Cookies: a plataforma utiliza exclusivamente o cookie av_session (funcional, necessário para autenticação — validade 24 horas). Não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Nenhum consentimento de cookies é exigido.

Em caso de incidente de segurança com impacto relevante a titulares, a D360 Gestão notificará a ANPD e os afetados no prazo legal de 72 horas.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última revisão consta no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo canal principal de contato com a empresa controladora.